A pandemia da covid-19 evidenciou ainda mais a importância dos entregadores de aplicativo. Além de contribuírem para o isolamento social, eles garantem entregas de produtos essenciais e mantêm, via delivery, o funcionamento de estabelecimentos que não podem abrir as portas. Ou seja, uma engrenagem essencial para a economia como um todo.
Mas é preciso olhar com mais atenção para a precarização do trabalho desses entregadores de aplicativo.
Eles reclamam, por exemplo, da falta de vale-refeição e kits de prevenção contra a covid-19; da baixa remuneração; de bloqueios indevidos e sem justificativas dos profissionais, que ficam dias sem acesso à plataforma; do sistema de pontuação que define os dias e a área em que o entregador pode atuar; entre outros problemas.
E as reclamações têm virado protestos, que ganham cada vez mais força. Na Grande São Paulo, os protestos tiveram origem com um grupo de motoboys e ciclistas, que se autointitula como “entregadores antifascistas“. Um deles é Paulo Roberto da Silva Lima, conhecido como Galo, que ganhou popularidade ao gravar vídeos expondo as condições de trabalho que viralizaram na internet.
“Já trabalhei com fome várias vezes carregando comida [de usuários de aplicativo] nas costas”, disse Galo ao portal G1, que traz mais detalhes sobre as reclamações dos entregadores.
Legislação contrária
Os problemas têm relação direta com as decisões do Judiciário. O atual parecer do Superior Tribunal de Justiça (STJ) é que não há relação formal entre os entregadores e os aplicativos como Uber, iFood, Rappi e 99.
Para reforçar, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) também tomou parecer semelhante, considerando a ausência de subordinação como argumento. Dessa forma, entregadores de aplicativo não têm acesso a direitos comuns a outros trabalhadores.
Mesmo assim, a categoria vem crescendo. Mas não por opção das pessoas, e sim como resposta ao encolhimento do emprego formal nos últimos anos – e que foi acentuado com a pandemia.
O modelo de plataforma
Se você nos acompanha a algum tempo, sabe que estudamos o cooperativismo de plataforma e, inclusive, realizamos uma missão técnica para Nova York para conhecer cooperativas de plataforma. Mas antes de entrar nesse tema, gostaria de te convidar a entender o que é uma cooperativa: leia este post e saiba como funciona uma cooperativa.
Nós, da Coonecta, acreditamos que muito ainda precisa ser falado e entendido sobre plataforma cooperativa. Este tema representa, sem dúvida, um universo de possibilidades não apenas para o cooperativismo e para os entregadores de aplicativo, mas para a sociedade como um todo. Isso porque as plataformas cooperativas se apresentam como uma alternativa às empresas da gig economy.
Nas plataforma tradicionais, como Uber, iFood, Rappi e outras, a tendência é, primeiro, criar dependência para muitas pessoas e, depois, concentrar riqueza e poder de decisão. Por fim, ter políticas de captura e uso de dados pouco transparentes. Com isso, essas empresas provocam graves distorções no mercado de trabalho.
Uma plataforma cooperativa, por sua vez, evita isso e é orientada pelos princípios cooperativistas. Ou seja, a propriedade é dos trabalhadores que a constroem. E isso também faz toda a diferença, pois garante benefícios e remuneração justa.
É importante notar, ainda, que não é simplesmente uma derivação do cooperativismo devido ao advento de novas tecnologias. O cooperativismo de plataforma representa o desenvolvimento de alternativas mais justas de negócios de economia compartilhada. Basicamente, uma plataforma cooperativa tem mais espaço para diversificação e promove melhor distribuição de benefícios.
Um dos criadores do termo cooperativismo de plataforma, Trebor Scholz, questiona, por exemplo, a lógica de encaminhar para uma empresa do Vale do Silício os lucros de uma locação feita no Brasil por meio da plataforma como o Airbnb. O mesmo questionamento vale para as demais plataformas tradicionais.
Plataforma cooperativa para entregadores de aplicativo
A boa notícia é que já existem soluções de plataformas cooperativas para entregadores de aplicativo.
O portal DigiLabour, criado pelo professor do Programa de Pós-Graduação em Ciências da Comunicação da Unisinos, Rafael Grohmann, mapeou algumas cooperativas de entregadores, listadas a seguir:
Mensakas
Uma greve engajou milhares de entregadores do aplicativo Deliveroo em várias cidades da Europa em 2017. Dessa luta coletiva foi fundado o sindicato RidersXDerechos. Em Barcelona, 30 dos entregadores grevistas demitidos pela Deliveroo iniciaram um processo de auto-organização e lutas coletivas por seus direitos trabalhistas. Da organização no sindicato nasceu a cooperativa Mensakas.
Como forma de resistir à ofensiva de mercado das grandes plataformas, garantindo salário justo e jornada reduzida, os riders cooperativados da Mensakas desenvolveram a sua plataforma própria. Eles priorizam redes de economia solidária na circulação de alimentos e outros produtos para a população. Para a Mensakas, os trabalhadores estão em primeiro lugar.
Na edição especial da revista Contracampo sobre trabalho em plataformas, duas pesquisadores espanholas analisam as estratégias midiáticas e as reapropriações tecnológicas da RidersXDerechos e da Mensakas para criar seus próprios algoritmos: “meu chefe não é mais um algoritmo”.
Para saber mais, assista ao DigiLabour Conversations gravado com a Mensakas.
Urbike
É a cooperativa de entregadores de Bruxelas, na Bélgica, com o propósito de transformar a mobilidade urbana e as cidades em uma direção sustentável e humana assegurando trabalho decente.
A cooperativa segue os princípios de democracia no ambiente de trabalho e redistribuição de mais-valia (presentes no cooperativismo de plataforma) e é dona do algoritmo que define os preços das corridas. As entregas são feitas por bicicletas ligadas a um contêiner, como você pode ver neste vídeo.
CoopCycle
É a federação de cooperativas de entregadores. Tem sede na França e cobre todos os países da Europa. Prevê a criação de um modelo econômico anticapitalista baseado no desenvolvimento de software Coopyleft, cujo código está disponível no GitHub, mas com uso comercial reservado às cooperativas filiadas e ligadas à economia solidária.
Pedal Express
Coletivo de ciclistas de Porto Alegre. Organizado horizontalmente, há atualmente nove pessoas fazendo entregas e, ao mesmo tempo, cuidando da gestão do coletivo. Seu objetivo é construir alternativas sustentáveis e ecológicas. Diferentemente das cooperativas de plataforma acima, eles não tem uma plataforma própria e dependem de WhatsApp, Telegram e outras plataformas para executar seu trabalho.
Saiba mais sobre cooperativismo de plataforma
Se quiser se aprofundar no tema, nós listamos uma série de conteúdos que podem te interessar e que trazem informações sobre contexto histórico, modelo de negócios, exemplos e muitos mais.
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