Após anos de discussões e projetos de lei, as cooperativas de seguros passaram a integrar formalmente o Sistema Nacional de Seguros Privados. A Lei Complementar 213/2025, sancionada no dia 15 de janeiro, permite que as cooperativas atuem em todos os ramos de seguros privados, com exceção da capitalização aberta e repartição de capitais de cobertura.
Diante do avanço e do reconhecimento do cooperativismo, o Sistema OCB promoveu um seminário no dia 19 de março para debater sobre as oportunidades e os desafios das cooperativas de seguros. O evento contou com a presença de especialistas, autoridades e líderes do setor.
A Coonecta acompanhou o seminário de forma on-line e te conta os destaques do primeiro evento sobre o cooperativismo de seguros. Vamos lá?
Cooperativas de seguros: o novo ramo do cooperativismo
Antes do início das palestras, Márcio Lopes de Freitas, o presidente do Sistema OCB, anunciou a criação de um novo ramo do cooperativismo: o Ramo Seguros. A decisão foi deliberada e aprovada no dia 18 de março durante uma Assembleia Geral Extraordinária (AGE).
“Estamos diante de uma oportunidade extraordinária para o cooperativismo brasileiro, para as pessoas que acompanham, para os 24 milhões de brasileiros cooperados e para a ampliação desse universo”, relembra o presidente.
Segundo Freitas, é necessário muito cuidado técnico e juízo por parte das cooperativas de seguros para se inserirem no mercado e ganharem destaque, enquanto seguem os princípios cooperativistas. “Tem que ter o compliance dos princípios e valores do cooperativismo. Tem que estar inserido, tem que estar no coração da organização”, pontua o presidente da OCB.
Márcio Lopes de Freitas estava acompanhado de Alessandro Octaviani, superintendente da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), Reginaldo Lopes, deputado federal, e Arnaldo Jardim, deputado federal e presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop).
Oportunidades e desafios das cooperativas de seguros
Angélica Carlini, advogada e docente do ensino superior em direito, iniciou a sequência de palestras falando sobre as oportunidades e os desafios das cooperativas de seguros. A profissional ainda compartilhou um panorama detalhado sobre o propósito e o funcionamento das seguradoras privadas.
De acordo com Angélica, o cooperativismo de seguros está com sorte – e muitas oportunidades. Uma pesquisa da Federação Nacional de Seguros Gerais (FenSeg) aponta que em 2021 apenas 17% dos brasileiros tinham seguro residencial.
Já a Federação Nacional de Previdência Privada e Vida (FrenaPrevi) sinaliza que, em 2023, somente 26% dos brasileiros possuem seguro funeral, 18% seguro de vida e 11% seguro invalidez. Diante de uma baixa adesão aos serviços de seguro, as cooperativas podem oferecer seus produtos e serviços, afinal.
Em relação aos desafios, a advogada menciona a capacitação das lideranças, colaboradores, cooperados, e a identificação das principais necessidades dos cooperados. Além de identificar dores e focar na educação, Angélica chama a atenção para uma regulamentação acolhedora e por contratos e meios de distribuição acessíveis.
Cooperativismo de seguros ao redor do mundo: dicas e boas práticas
Ed Potter, consultor da Consultoria da Sociedade Civil Mundial, por sua vez, trouxe insights interessantes sobre o cooperativismo de seguros fora do Brasil. Além disso, o profissional compartilhou algumas dicas e boas práticas seguidas internacionalmente.
Segundo Potter, é imprescindível que os órgãos regulamentadores levem em consideração a Lei 5.764/71, que define a Política Nacional de Cooperativismo e os princípios cooperativistas para estabelecer a forma de conduta. Além disso, ele pontua a importância da SUSEP no processo de supervisão dos seguros.
A Superintendência faz parte da Associação Internacional da Supervisão de Seguros (IAIS), que criou os 25 Princípios Básicos de Seguros. Essa fiscalização minuciosa garante que todas as cooperativas de seguros do mundo se desenvolvam em um ambiente financeiramente sólido e eficaz, assim como que os consumidores sejam tratados de forma justa.
Conclusão
A trajetória do cooperativismo de seguros está só começando e o ramo tem muito a se desenvolver. Nesse momento, o mais importante é certificar que os princípios do cooperativismo não sejam ignorados pelos órgãos reguladores.
Durante sua palestra, Carlos Queiroz, diretor de Revisão Prudencial e Resseguros da SUSEP, garantiu que os valores cooperativos serão respeitados. “O oitavo ramo vai unir todos os outros, porque o seguro é uma ferramenta transversal em toda a economia. O seguro permeia toda cadeia produtiva nacional”, pontua o profissional.
Não deixe, portanto, de conferir outros assuntos abordados no seminário de seguros da OCB: confira o evento na íntegra aqui!
