Uberização do trabalho: o que é e quais suas consequências

Apesar de ter surgido há alguns anos, o termo uberização do trabalho continua mais atual do que nunca. Na era da transformação digital, com cada vez mais avanços tecnológicos e novas ferramentas de trabalho, as relações trabalhistas também estão se modificando profundamente. 

Mas a pergunta que fica é: quais são as consequências dessas mudanças? A mais conhecida sem dúvida é a precarização das condições de trabalho, visto que no trabalho “uberizado” o trabalhador não possui vínculo empregatício com as plataformas que o contratam.

Para entender melhor sobre o assunto, acompanhe os próximos tópicos e descubra o modelo de negócio que está por trás da chamada uberização do trabalho, em que momento esse termo surgiu no Brasil, quais suas características e principais consequências. Confira!

Qual o significado do termo? 

O conceito de uberização do trabalho pode ser definido como um novo modelo de trabalho, que, na teoria, se coloca como mais flexível, no qual o profissional presta serviços conforme a demanda e sem que haja vínculo empregatício. 

Exemplo disso são os motoristas de aplicativos, que prestam serviços para determinadas plataformas, mas sem que haja uma regulamentação efetiva e que garanta os seus direitos trabalhistas.

Esse modelo de trabalho é defendido por algumas empresas, especialmente as de tecnologia. O argumento é que ele oferece mais flexibilidade para ambas as partes. Nesse contexto, o profissional seria “o seu próprio chefe” e responsável pelo gerenciamento do seu tempo (ou seja, ele é quem define quantas horas irá trabalhar). 

Apesar de o termo ter sido “emprestado” de uma das plataformas mais famosas, a uberização do trabalho não se restringe apenas aos motoristas de aplicativos e nem surgiu com o Uber. 

Na verdade, a uberização surgiu com o crescimento do modelo de negócio de plataforma. As plataformas podem ser definidas como orquestradoras de interações entre produtores e consumidores e têm três características marcantes:

1. Os prestadores dos serviços intermediados pela plataforma são terceirizados.
2. Os estoques das plataformas são totalmente ou majoritariamente de terceiros.
3. As plataformas permitem que facilmente qualquer prestador de serviço com requisitos mínimos preste serviço na plataforma.

Hoje, diversas empresas de tecnologia seguem esse modelo. Redes sociais como Facebook, Instagram e Twitter são plataformas. Empresas que atuam no varejo, como Mercado Livre, Amazon e Alibaba também. Aplicativos de entregas como Rappi e Ifood também.

Quando surgiu o termo uberização do trabalho no Brasil? 

O termo uberização do trabalho, como você já deve imaginar, faz referência ao modelo de negócio da Uber, que é uma plataforma que reúne motoristas autônomos e os conecta com passageiros em busca de um meio de transporte. Assim, o aplicativo retém uma parte do lucro desse motorista e repassa o restante ao prestador de serviço.  

No entanto, a relação de trabalho entre a Uber e os motoristas parceiros não segue as condições previstas pelo regime CLT. O conceito de prestação de serviço adotado pela empresa propõe uma relação mais informal e por demanda com os motoristas cadastrados na plataforma.

Contudo, o que para as empresas pode ser um benefício, para os trabalhadores representa a perda de direitos trabalhistas e condições mínimas de trabalho, como uma remuneração e jornada de trabalho mais justa.  

No Brasil, para ser mais específico, o termo surgiu junto à chegada da empresa Uber, em 2014, mas o tema só começou a ganhar força entre 2017 e 2018, enquanto o país atravessava uma crise econômica e os empregos informais só aumentavam. Consequentemente, a mídia passou a dar mais notoriedade às questões relacionadas à precarização do trabalho na era digital.

Características desse novo modelo de trabalho 

Quando falamos sobre uberização do trabalho, ou até mesmo sobre a modalidade a qual esse termo faz referência, logo associamos ao trabalho informal, uma das principais características desse modelo de negócio.

De acordo com os dados divulgados pelo IBGE, o número de desempregados no primeiro semestre de 2022 já representava cerca de 12 milhões de pessoas. Esse cenário contribui para o aumento dos empregos informais, que acaba se tornando a principal fonte de renda dessa parcela da população.

Isso faz com que cada vez mais pessoas busquem serviços com alta demanda, como é o caso dos aplicativos de entregas e transportes, e se submetam às condições propostas pela empresa parceira. Dessa forma, a precificação do trabalho desse profissional fica a cargo da plataforma e é extremamente volátil, outra característica da uberização do trabalho. 

Ao estabelecer um percentual de ganhos dentro desses aplicativos, as plataformas impedem que esses trabalhadores definam o preço do seu próprio serviço. Por consequência, para ter lucro com esse tipo de prestação de serviço, os profissionais precisam executar uma jornada de trabalho ainda maior do que em empregos formais.

Economia dos bicos e precarização

Para os trabalhadores informais, os dados não são animadores. Ao invés de atividades bem remuneradas e com condições mais flexíveis para o profissional, o que vem acontecendo é o oposto, com destaque para uma jornada de trabalho exaustiva, baixa remuneração e perda de direitos trabalhistas.

De acordo com o relatório Fairwork Brasil 2021, que analisa as condições de trabalho nas principais plataformas no país, a pontuação máxima atingida foi de 2 pontos, pelo Ifood e 99, a Uber recebeu 1 ponto e as demais plataformas avaliadas não obtiveram pontuação. 

A pesquisa realizada pelo Fairwork Brasil leva em consideração cinco princípios que foram desenvolvidos em uma série de workshops na Organização Internacional do Trabalho (OIT) e devem ser seguidos pelas plataformas digitais. Veja a seguir quais são esses princípios:

1. Remuneração;
2. Condições de trabalho; 
3. Contratos; 
4. Gestão;
5. Representação.   

As plataformas foram submetidas a uma avaliação de 0 a 10 pontos. Entretanto, apenas seriam pontuadas aquelas que conseguissem, efetivamente, comprovar a implementação dos princípios citados acima. Diante disso, as evidências coletadas pelo relatório demonstram uma grande preocupação para os trabalhadores de plataformas. 

A pontuação anual do relatório Fariwork Brasil 2021 apontou um cenário precário no exercício das atividades desses prestadores de serviços, que assim como em outros países, sofrem com a falta de segurança e de uma rede de proteção trabalhista. 

Regulamentação do trabalho em aplicativos

Apesar de todas as consequências que a uberização do trabalho trouxe para os trabalhadores informais — sobretudo para aqueles que prestam serviços para as grandes plataformas digitais — ainda sim é um conceito promissor.

Afinal, é inegável a eficiência das plataformas em promover a intermediação de diversos tipos de interações entre produtores e consumidores. Não à toa, muitas delas cresceram vertiginosamente nos últimos anos.

Entretanto, o capitalismo de plataforma tem se mostrado ineficiente em garantir as condições de trabalho mínimas, como o direito a descanso, remunerações justas e rede de apoio ao trabalhador em caso de acidentes ou doenças.

Parte disso é causado pela falta de uma regulamentação para o setor. Há, no entanto, a intenção do governo em regulamentar o trabalho por aplicativo. A proposta prevê a contribuição para o INSS, mas deixa claro não haver vínculo empregatício entre os prestadores de serviços e as plataformas digitais. 

Porém, somente a regulamentação dessa categoria não resolve todas as questões relacionadas às consequências da uberização do trabalho, como a remuneração desproporcional e a falta de uma representação eficaz para a classe, por exemplo.

Uma nova preocupação surge no mercado  

Tendo em vista o cenário apresentado acima, novas empresas estão surgindo no mercado com a preocupação em minimizar os impactos causados pela uberização do trabalho. É o caso do AppJusto, uma plataforma de delivery que busca garantir condições melhores aos entregadores cadastrados, a começar pela remuneração.  

A remuneração na frota do AppJusto possui um valor mínimo de R$ 10,00 até 5 km percorridos. A cada quilômetro adicional, há um acréscimo de R$ 2,00 para o entregador. Em outros aplicativos, como no Ifood por exemplo, o valor mínimo da rota é de apenas R$ 5,31 e a taxa adicional oferecida aos trabalhadores é válida somente a partir de 5 km de distância.

O AppJusto surgiu com o propósito de viabilizar um modelo de economia de plataforma mais justo e que ofereça autonomia de verdade aos participantes. Entretanto, a plataforma ainda está em estágio inicial e captando recursos para expandir a sua área de abrangência, que no momento atende apenas as regiões de Pinheiros e Itaim Bibi, na cidade de São Paulo.

Apesar da iniciativa proposta pelo aplicativo ser muito promissora, ela não é a única. Outro setor que já visa o mercado de plataformas digitais há algum tempo é o cooperativismo, que já possui em seus princípios uma gestão mais democrática e a participação econômica dos associados.  

Cooperativismo de plataformas: alternativa à vista 

Nos últimos anos, as plataformas digitais se tornaram não apenas uma oportunidade, mas também uma solução para outro setor muito importante da economia brasileira, o cooperativismo. Isso é o que chamamos de cooperativismo de plataforma. 

O cooperativismo de plataforma pode ser visto como uma alternativa à uberização do trabalho já que visa uma governança democrática e uma economia digital mais justa. Na prática, essas plataformas são geridas pelos próprios trabalhadores, isto é, os profissionais deixam de ser apenas prestadores de serviços e assumem a propriedade da plataforma.

Esse tipo de iniciativa garante aos profissionais uma remuneração mais justa e um repasse de lucros mais democrático. Um exemplo disso é a cooperativa francesa Olvo, formada por entregadores.

O grande diferencial entre a cooperativa francesa e as demais plataformas digitais são as condições de trabalho oferecidas aos associados, além de benefícios, como um plano de saúde pago pela própria instituição e uma remuneração que está acima do salário mínimo exigido no país, que é de € 1.231 líquidos mensais.   

Mas este não é um caso isolado. Em todo o mundo, cada vez mais cooperativas de plataformas estão surgindo em resposta à precarização das condições de trabalho. No Brasil, o movimento ainda está em desenvolvimento, mas as cooperativas de plataformas já contam com grandes cases de sucesso, conforme veremos a seguir. 

FairCab

Com o objetivo de ser uma alternativa ao Uber, a FairCab é uma cooperativa de plataforma que foca especificamente em transfers de aeroporto em regiões da Bélgica, Países Baixos, Luxemburgo e Alemanha. 

A proposta é que os próprios motoristas sejam donos da cooperativa e tenham condições mais dignas de trabalho, bem como uma remuneração mais justa e ofereçam aos seus clientes valores mais acessíveis.

Os passageiros conseguem agendar suas viagens on-line e quanto maior for a antecedência, melhores são os preços da corrida. Por se tratar de um modelo de viagens compartilhadas, com 3 a 4 pessoas no mesmo veículo, a cooperativa promete oferecer valores mais atrativos do que transportes públicos, por exemplo. 

Mensakas

Com um modelo de trabalho muito parecido com o Rappi, a cooperativa de plataforma Mensakas surgiu com o objetivo de provar que é possível criar uma alternativa de entrega responsável, prestando um serviço mais eficiente e ético.

Como a cooperativa não possui fins lucrativos, ela tem como valores a ajuda mútua e responsabilidade para alcançar um objetivo social, gerando empregos mais dignos e incentivando o comércio local. 

Outro diferencial da Mensakas é a preocupação com o meio ambiente e, por isso, os entregadores associados à cooperativa utilizam bicicletas como principal meio de transporte. 

Atualmente, a instituição também conta com o apoio de outra cooperativa para aprimorar os recursos do seu aplicativo, a Coopcycle. Essa intercooperação gera um fortalecimento no sistema cooperativista e também contribui para amenizar os efeitos da uberização do trabalho. 

Desde 2018, a Mensakas conseguiu consolidar seu trabalho em três frentes na cidade de Barcelona, na Espanha: a entrega de encomendas, o delivery de pedidos e o serviço de entrega de última milha, em que uma empresa de logística descarrega seus pedidos no hub da Mensakas e os entregadores da cooperativa os distribuem para os clientes.

Conclusão  

Agora que você já sabe o que significa uberização do trabalho e quais são as suas consequências, aproveite para se aprofundar mais no cooperativismo e confira as iniciativas de duas aceleradoras de cooperativas de plataforma: Start.Coop e Unfound.

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