Coops independentes: os 9 erros de comunicação que causam descumprimento de normas, segundo o Banco Central

A falta de comunicação é o principal motivo para o descumprimento de normas pelas cooperativas independentes, revelam líderes do Banco Central. Para a entidade, a comunicação com os órgãos reguladores é um ativo regulatório crítico e a base para o crescimento do cooperativismo de crédito. 

Nesse contexto, o Banco Central tem preocupação com a dificuldade de contato com as cooperativas independentes, revelou Adalberto Felinto da Cruz Júnior, chefe do Departamento de Supervisão de Cooperativas e de Instituições Não Bancárias (Desuc) no Banco Central do Brasil, no 6° Encontro BC UneVozes. 

“O Banco Central tem se ressentido muito dessa distância e de oportunidades de conversar com as cooperativas independentes, que têm ficado distantes do Banco Central, muitas vezes sem conhecimento dos aprimoramentos normativos que a gente vem conduzindo”, explicou Felinto. 

Realizado no dia 30 de julho, o 6º encontro do BC Univozes, uma parceria entre a Confebras e o Banco Central do Brasil, teve o tema “Fortalecendo a comunicação entre o Banco Central e as Coops Independentes”. O evento reforçou a importância da intercooperação e do diálogo transparente para o fortalecimento e crescimento sustentável do setor.

Desafios e oportunidades na comunicação: cooperativas independentes e Banco Central

Adalberto Felinto diz que a falta de comunicação e conhecimento é o principal motivo pelo qual as cooperativas independentes deixam de cumprir os regulamentos e exigências normativas. Ele enfatizou que as normas devem ser vistas como uma ferramenta para o crescimento.

Desse modo, Felinto almeja que as cooperativas de crédito independentes “entendam essa necessidade do cumprimento normativo para além de uma necessidade legal, mas uma oportunidade de fortalecimento da instituição”. 

Canais de comunicação e atualização de dados

Em seguida, Ívens Aruã Neves de Miranda, chefe-adjunto do Desuc, fez uma apresentação explicando como a comunicação é vital para o processo de supervisão, governança e gestão de riscos. Ele detalhou as boas práticas de comunicação esperadas pelo Banco Central, como o acesso diário aos canais oficiais:

“Acesso diário obrigatório aos canais de comunicação, o BC Correio, o sistema APS-SISCOM e o e-mail institucional”. Ele aponta que “a gestão de prazo é responsabilidade do gestor, então ele deve atender às determinações do Banco Central dentro do prazo”, sob risco de sofrer penalidades por atrasos. 

Para ele, a desatualização cadastral é um ponto crítico. “A gente identifica diversas instituições que estão com a informação inconsistente, desatualizada dentro do Banco Central.” 

João Antônio Domingues de Salles, supervisor de fiscalização do Desuc; e Leandro Mattei, chefe de subunidade do Desuc, fizeram um apelo para que as cooperativas independentes mantenham os dados cadastrais atualizados. “Isso é o que está sendo mais difícil aqui no nosso dia a dia”, disse Salles. 

O poder da informação – e suas armadilhas

João Luiz Faustino Marques, chefe adjunto do Departamento de Organização do Sistema Financeiro (Deorf), ressaltou a importância da comunicação como uma ferramenta de informação:

“A informação começa com o pleito que chega no Banco Central relativo a uma eleição, uma reforma estatutária, uma mudança de denominação social, uma incorporação. A comunicação entre o Banco Central e as cooperativas independentes carece de melhorias”, diagnosticou. 

9 erros comuns de comunicação nas cooperativas independentes com o BC

O assunto foi aprofundado por Rogério Mandelli Bisi e Alexandre Martins Bastos, chefes de subunidade do Deorf. Eles apontaram os erros mais comuns em relação à documentação. Alguns deles são:

1. Uso de modelos antigos: as cooperativas utilizam modelos de requerimentos e declarações que foram salvos em seus computadores, em vez de consultar e baixar a versão mais recente disponível no SISORF (Manual de Organização do Sistema Financeiro). Isso é um problema, pois os documentos podem ter sido alterados devido a mudanças normativas.
2. Envio de documentos desnecessários: não há mais a necessidade de encaminhar ao Banco Central os atos societários ou os currículos dos eleitos, a menos que o BC solicite.
3. Esquecer documentos de reeleitos: em um processo de eleição, as cooperativas muitas vezes enviam a documentação apenas dos novos eleitos e se esquecem de enviar a dos membros que foram reeleitos. Toda reeleição é tratada como uma nova eleição e exige a mesma documentação.
4. Formato do estatuto: o estatuto eletrônico não é enviado no formato correto ou contém elementos vetados, como marcas d’água e logotipos.
5. Assinatura de imagem: os documentos são assinados de forma incorreta, assinando a “imagem” dentro do arquivo PDF. Esse tipo de assinatura não é validado pelo sistema do Banco Central e o documento é rejeitado. As assinaturas devem seguir a Instrução Normativa 77, usando uma conta Gov.br ou um certificado digital IPC Brasil.
6. Seleção incorreta do assunto: ao usar o Protocolo Digital, as cooperativas selecionam o campo “Assunto” de forma incorreta, o que faz com que o documento seja enviado para outra área do Banco Central, e não para o Deorf.
7. Informações de eleição incorretas: erros no preenchimento de dados da eleição no Unicad, como informar incorretamente se a eleição foi por “fim de mandato” ou por “cargo vago”, ou ainda preencher a data e o prazo do mandato de forma divergente do ato societário.
8. Falta de comunicação de posse: a posse de um eleito só pode ocorrer após a aprovação do nome pelo Banco Central. Após a aprovação, a cooperativa tem um prazo de cinco dias para inserir a data de posse no Unicad, o que muitas vezes não acontece.
9. Falta de comunicação de remanejamentos: mudanças de cargo (remanejamentos), embora não precisem de aprovação, devem ser comunicadas ao BC para atualização do Unicad.

Além disso, eles reforçaram a necessidade de que os responsáveis pelas cooperativas independentes leiam o BC Correio, que é o principal canal de comunicação do Banco Central com as instituições financeiras. 

João Luiz Faustino destacou que as cooperativas independentes precisam se organizar para que sejam ouvidas. Para ele, “a voz das independentes ainda está muito baixa”. Luiz Lesse, presidente da Confebras, assumiu o compromisso de apoiar as cooperativas de crédito independentes no processo de evolução na comunicação. 

O Banco Central está de olho no cooperativismo de crédito e também marcou presença no Cooptech Crédito 2025, em maio. Confira a reportagem que destaca as perspectivas do BC sobre o crescimento do cooperativismo, a adesão ao Open Finance e o futuro das finanças sustentáveis!