No dia 8 de novembro de 2024, o Banco Central do Brasil lançou a Consulta Pública nº 109/2024, apresentando propostas para a regulamentação dos ativos virtuais. Este passo reflete um avanço considerável no cenário financeiro do país e abre uma janela de oportunidades para as cooperativas de crédito, que poderão se beneficiar ao se integrarem estrategicamente a esse contexto inovador de digitalização.
A evolução das normas aplicáveis às cooperativas tem sido significativa. A recente Lei Complementar nº 196/2022 trouxe mudanças importantes, incluindo a inclusão de confederações de serviços no Sistema Nacional de Crédito Cooperativo e a ampliação das possibilidades de atuação e captação de recursos.
Nesse contexto, a nova consulta pública, ao abordar ativos virtuais, representa mais uma chance para as cooperativas expandirem seu leque de operações e se fortalecerem no mercado financeiro.
Contexto da regulação de ativos virtuais: por que isso importa?
O crescente uso de ativos digitais, como criptomoedas e tokens, destacou a necessidade de uma regulamentação robusta e abrangente. O Banco Central tem se empenhado em criar um arcabouço regulatório que permita a integração dessas inovações ao sistema financeiro, preservando a segurança e a transparência das transações.
A base legal para essa iniciativa está na Lei nº 14.478/2022, que estabelece a obrigação de o Banco Central regulamentar o mercado de criptoativos. Com isso, a proposta atual busca criar um ambiente seguro para os investidores e fortalecer a governança nas transações de ativos virtuais, beneficiando diretamente as cooperativas de crédito que desejarem atuar nesse segmento.
Oportunidades para as cooperativas de crédito nos ativos virtuais
A proposta do Banco Central oferece uma série de oportunidades para as cooperativas de crédito, tanto no fortalecimento de sua segurança jurídica quanto na diversificação de serviços:
- Segurança jurídica: a criação de normas claras e específicas trará mais previsibilidade e proteção, ajudando as cooperativas a mitigar riscos e evitar fraudes.
- Ampliação de produtos e serviços: a regulação abre espaço para inovações, como a tokenização de ativos e o uso de blockchain, permitindo às cooperativas oferecerem novos serviços aos cooperados.
- Maior competitividade: ao se adaptarem às novas regras, as cooperativas poderão competir em pé de igualdade com outras instituições financeiras, explorando novos nichos de mercado no ecossistema de ativos digitais.
Pontos de atenção: o que está na consulta pública?
Embora promissora, a regulamentação proposta exige atenção especial das cooperativas em alguns aspectos:
- Requisitos de governança: as cooperativas precisarão reforçar suas práticas de compliance e gestão de riscos, atendendo às novas exigências para prevenção à lavagem de dinheiro e combate a atividades ilícitas.
- Processos de autorização: as cooperativas interessadas em atuar com ativos virtuais deverão buscar autorização específica do Banco Central, e estarão sujeitas a uma supervisão contínua para assegurar conformidade.
- Proteção aos cooperados: a regulamentação prevê mecanismos de transparência nas operações com criptoativos, o que fortalece a confiança dos cooperados e protege seus interesses.
Como as cooperativas de crédito podem se preparar?
Para aproveitarem ao máximo as oportunidades decorrentes dessa nova regulação, as cooperativas de crédito devem focar nas seguintes ações:
- Ajustar estruturas de governança: reforçar práticas de compliance e revisar políticas internas para atender às exigências regulatórias.
- Capacitar colaboradores e dirigentes: investir na formação das equipes para lidar com a complexidade dos ativos digitais e se adaptar rapidamente às novas demandas do mercado.
- Buscar parcerias estratégicas: alianças com fintechs e empresas de blockchain podem acelerar a adoção de tecnologias inovadoras, permitindo às cooperativas oferecer soluções mais avançadas e atrativas aos seus cooperados.
Ativos virtuais: um futuro promissor para o cooperativismo de crédito
A Consulta Pública nº 109/2024 representa um marco importante para a adaptação dos ativos virtuais ao sistema financeiro brasileiro. Para as cooperativas de crédito, essa regulação é uma oportunidade de modernização e inovação, possibilitando o lançamento de serviços inéditos e o fortalecimento da posição no mercado.
Acompanhar de perto essa evolução regulatória e se preparar para as mudanças será essencial para que as cooperativas mantenham sua relevância e competitividade, além de garantir operações mais seguras e eficientes. É o momento para os líderes das cooperativas se aprofundarem no tema e se prepararem para a nova era de digitalização e transformação financeira.
Se você faz parte da governança de uma cooperativa de crédito, agora é a hora de começar a planejar a adaptação às mudanças e explorar as possibilidades que o mercado de ativos virtuais está trazendo. A inovação está aqui, e quem souber aproveitá-la estará na dianteira do cooperativismo financeiro no Brasil.
Nota: As opiniões expressas neste artigo são de responsabilidade exclusiva de seu autor e não refletem necessariamente a posição da Coonecta. Valorizamos a diversidade de perspectivas e o debate aberto sobre o cooperativismo.
